Direito de Imóveis

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3 de jun. de 20233 min

Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado

O Superior Tribunal de Justiça, estabeleceu que os municípios devem respeitar o valor declarado na escritura pública para realizar o...

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21 de fev. de 20223 min

O que é um contrato?

A nossa legislação, não diz o que é um contrato, mas, através da interpretação da lei, podemos dizer resumidamente que o contrato é a...

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24 de ago. de 20214 min

Perguntas frequentes sobre alienação fiduciária

Abri a caixinha de perguntas lá no instagram e separei as dúvidas mais recorrentes sobre a alienação fiduciária e trouxe para vocês! O...

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24 de ago. de 20214 min

Alienação fiduciária de imóvel

Você encontra aquela casa dos sonhos, mas não tem todo dinheiro para pagar ela a vista. Então, você começa um processo cansativo de...

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15 de ago. de 20213 min

Termo de vistoria de imóveis

Porque é importante fazer o termo? Porque ele resguarda os direitos, tanto do proprietário do imóvel, como de quem está alugando o imóvel.

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23 de jul. de 20213 min

Você conhece o que é a multipropriedade?

A multipropriedade constitui uma visão moderna da aquisição de propriedade de imóveis onde um grupo de pessoas podem ser donas de um...

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10 de jun. de 20212 min

O que é o estado civil?

Afinal, qual seu estado civil?

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3 de jun. de 20213 min

ITCD ou ITCMD, o que é? Conheça os pontos mais importantes sobre estes impostos.

Fique tranquilo(a) no texto de hoje eu vou te explicar o que são esses impostos! O ITCD é um imposto que está relacionado com a Doação de

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Rafaela Tessmer Advogada