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RMC - O cartão da dívida infinita



Quer saber mais sobre esse cartão de crédito? Te explico tudo aqui!


O que é a o cartão de crédito RMC?


A RMC é a Reserva de Margem Consignável, que é destinada ao pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático na folha de pagamento.


Quem tem esse tipo de cartão?


Servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas.


O que diz a nossa legislação?


A nossa legislação estabelece que os servidores públicos, aposentados e pensionistas podem comprometer até 30% dos seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios) para realização de empréstimos pessoais e mais 5% para o pagamento do cartão de crédito consignado.

É importante salientar, que esse percentual de 5% é destinado exclusivamente para pagamento das despesas com o cartão de crédito RMC.

Durante a pandemia, estava sendo permitido o desconto de até 40% dos seus rendimentos líquidos.


O que vem acontecendo?

Servidores públicos, militares, aposentados e pensionistas vêm sofrendo descontos indevidos em seus rendimentos a título de “Empréstimo sobre a RMC”.

As instituições bancárias concedem um limite de crédito para saque de até 5%,utilizando a RMC como se fosse um empréstimo tradicional. No entanto, as taxas cobradas nas operações com cartão de crédito são muito superiores às do empréstimo tradicional praticadas no mercado e por isso ela é considerada abusiva.

Além disso, cada vez que a pessoa imagina que está pagando a parcela do empréstimo, na verdade ela está pagando apenas o valor dos juros e encargos cobrados pelo banco pela utilização desse cartão de crédito, fazendo com que a dívida se torne infinita .

E o pior de tudo, na maioria das vezes a pessoa nem se dá conta disso, porque o valor descontado é baixo.

Acontece que de forma muitas vezes disfarçada, os bancos estão utilizam o valor que deveria ser reservado para pagamento de despesas referentes à utilização do cartão de crédito consignado pela pessoa, e disponibilizam esse valor como se fosse um empréstimo tradicional. Assim, a pessoa acaba por realizar um empréstimo com taxas de cartão de crédito, muitas vezes sem saber!

Quer saber como verificar se você está sofrendo esse tipo de cobrança? Te explico como descobrir nesse vídeo: (20) Cartão de crédito consignado - como ver desconto RMC no meu INSS - YouTube


E o que fazer para parar de ser cobrado?

Se você utilizou esse valor no cartão, para conseguir extinguir essa dívida, a pessoa deve efetuar o pagamento à vista do valor total devido.

Agora se você não contratou o cartão, é bom consultar seu advogado de confiança!


Por fim, é muito importante que os consumidores estejam atentos! Quando se contrata esse tipo de empréstimo os consumidores acabam sendo submetidos a dívidas exorbitantes onde sequer é estipulado o número de parcelas, ou seja, o desconto tem data para começar mas não tem data para acabar.



Quer ler mais conteúdo como esse? Acompanhe nosso blog jurídico.


Caso tenha dúvidas ou queira conversar mais sobre o assunto, pode entrar em contato comigo através do e-mail: rafaelatessmeradvogada@gmail.com ou então deixar seu comentário aqui.


Esse conteúdo foi criado por Rafaela Tessmer - Advogada especialista em Contratos


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