Quando a gente fala de cartório automaticamente pensamos que podemos resolver qualquer coisa, em qualquer cartório! Mas não é bem assim!
Então Rafaela, em que cartório eu posso pedir minha certidão de nascimento? Em que cartório eu posso dar entrada no meu pedido de casamento? Ou ainda, em que cartório podemos fazer nosso divórcio?
Essa é uma dúvida de quase todos os meus clientes! Por isso hoje eu resolvi trazer os 07 tipos de cartórios que temos no Brasil. E acabar com essa dúvida, de uma vez por todas!
Entenda a diferença entre cada um deles:
1) CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, DE INTERDIÇÕES E TUTELAS
Nele se realiza atos que envolvem pessoas, interdições e tutelas.
Por exemplo: é onde você consegue emitir a segunda via da sua certidão de nascimento, casamento, onde também se solicita a certidão de óbito. É nele que são feitos os casamentos, que se registra o nascimento e o óbito das pessoas; Também, são neles que ocorrem as mudanças nos nomes e sobrenomes; emancipação, averbação de divórcio... 2) CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Nele se registra e armazena diversos documentos particulares que não possuem atribuição definida para outros cartórios. Quer um exemplo? Você pode registrar a sua posse nesse cartório! Nele também realiza o registro e averbação de contratos sociais, atos constitutivos, estatutos e compromissos relacionados às pessoas jurídicas. 3) CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
Ele é responsável pelo cadastro e atualização das propriedades imobiliárias da cidade.
O que eu faço nesse cartório? Nele é possível conferir a Matrícula ou Transcrição de um imóvel, para que se possa verificar quem é o proprietário, se existe alguma penhora/hipoteca no imóvel... Ele também é responsável por atos de regularização dos imóveis, como por exemplo a usucapião extrajudicial e direito de laje. 4) TABELIONATO DE NOTAS
O tabelionato de notas, é talvez, o cartório que você já esteve mais vezes, pois ele é o responsável por fazer o reconhecimento de assinaturas, autenticar documentos, lavrar e dar fé pública em escrituras, procurações, testamentos.. Também é nesse cartório que são realizados os pactos antenupciais, inventários e divórcios extrajudiciais. 5) TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS
É nesse tabelionato que se dá publicidade às dívidas das pessoas físicas e jurídicas mediante protesto de títulos como cheques, duplicatas, notas promissórias e outros documentos.
Alguma vez, você ou algum conhecido seu já recebeu alguma notificação dando o prazo de 03 dias para pagamento, e em caso de não regularização da dívida, veio um aviso que seu nome seria protestado? Quem faz essas notificações, são esses cartórios. É ele também que precisa ser procurado, caso seu nome esteja protestado. 6) TABELIONATO E REGISTRO DE CONTRATOS MARÍTIMOS
É nesse cartório que se registra e lavra documentos relacionados às negociações de embarcações e transações de direito marítimo. 7) REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO
É aquela serventia que realiza a distribuição equitativa dos serviços notariais.
Ufa! Quanta informação! Já salva aí nos seus favoritos para acessar sempre que tiver dúvida sobre em que cartório ir!
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Caso tenha dúvidas ou queira conversar mais sobre o assunto, pode entrar em contato comigo através do e-mail: rafaelatessmeradvogada@gmail.com ou então deixar seu comentário aqui.
Esse conteúdo foi criado por Rafaela Tessmer - Advogada especialista em Contratos e Direito Imobiliário.
Ah, e nã
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